Trocas e Devoluções

🔄 Trocas e Devoluções | Política de Arrependimento e Direitos do Consumidor

Na Acrilandia, sua satisfação é nossa prioridade! Por isso, criamos um processo claro, justo e transparente para trocas e devoluções, respeitando integralmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/90). ✨📜

⚖️ Fundamentação Jurídica: O Direito de Arrependimento e suas Limitações

O Código de Defesa do Consumidor, em seu Art. 49, garante ao consumidor o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet, telefone ou catálogo). Este direito permite que o consumidor desista da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do produto. 📅✅

Porém, é fundamental compreender que este direito não é absoluto e possui limitações legais.

O Art. 49, § 1º do CDC estabelece que:

"O consumidor poderá desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."

No entanto, o Art. 49, § 2º complementa que este direito não se aplica quando o produto:

• Já tiver sido utilizado ou apresentar sinais de uso 🚫

• For personalizado, feito sob medida ou produzido conforme especificações do cliente 🎯

No caso específico de produtos personalizados, a legislação é ainda mais clara: a personalização caracteriza um produto feito sob encomenda, que atende a necessidades particulares do consumidor. Nestes casos, o direito de arrependimento não se aplica, pois a peça foi produzida exclusivamente para aquele cliente, inviabilizando sua revenda para terceiros. 🛡️✅

Portanto, para produtos personalizados (com gravação, logomarca, medidas especiais ou qualquer alteração sob medida), a Acrilandia não aceita devolução por arrependimento. A compra de um produto personalizado é definitiva e vinculativa, exatamente como estabelece o Código de Defesa do Consumidor. ⚖️📜

📅 Prazos Importantes

⏰ Prazo máximo para desistência (produtos não personalizados): 7 dias corridos a partir da data de entrega

📧 Comunicação obrigatória: Entre em contato antes de qualquer ação via:

📧 E-mail: contato@acrihouse.com.br
💬 WhatsApp SAC: (21) 99195-3932

Sem aviso prévio, a devolução não poderá ser processada. ✅

1️⃣ Devolução e Reembolso 💸

📦 Quando devolver?

• Embalagem aberta/avariada: Recuse o recebimento no ato da entrega

• Produto com defeito: Entre em contato imediatamente para troca

• Produto não personalizado (dentro de 7 dias): Pode solicitar devolução por arrependimento

⚠️ ATENÇÃO ESPECIAL - PELÍCULA DE PROTEÇÃO

Nossos produtos são enviados com uma película protetora para evitar danos durante o transporte. 📦✨

🔴 NÃO RETIRE ESTA PELÍCULA se estiver considerando troca ou devolução.

A remoção da película:

• Inviabiliza a revenda do produto

• Caracteriza violação da integridade do item

• Perde o direito à troca ou devolução (exceto em casos de defeito comprovado de fabricação)

💰 Como funciona o reembolso?

1️⃣ Aguarde nosso retorno após o contato inicial
2️⃣ Envie o produto conforme nossas instruções
3️⃣ Encaminhe para nosso e-mail:

✅ Comprovante de postagem
✅ Dados bancários (conta e CPF do titular da compra)

2️⃣ Troca de Produto 🔄

✅ Condições para troca:

• 🎁 Embalagem original intacta

• 🏷️ Tag não violada

• 👕 Sem indícios de uso

• 📄 DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) incluso

• 🛡️ Película protetora preservada (não removida)

🔀 Troca por tamanho/cor/modelo:

1️⃣ Verifique disponibilidade conosco por e-mail ou WhatsApp
2️⃣ Se disponível → realizamos a troca
3️⃣ Se indisponível → escolha:

🔄 Outro produto de valor equivalente
💰 Reembolso integral

📏 Dica importante:

Confira as medidas na página do produto antes de comprar para evitar trocas desnecessárias! 📐✅

⏳ Prazos de Processamento

💳 Como funciona a Restituição:

🚚 Envio do Produto para Troca/Devolução

📮 Importante:

• Use APENAS o código de postagem que forneceremos

• ❌ Não nos responsabilizamos por outros meios de envio

• 🔄 Prazo para reenvio: Igual ao prazo original após recebimento do produto

❓ Perguntas Frequentes sobre Trocas e Devoluções

1. Posso devolver um produto personalizado?
Não. Produtos personalizados (com gravação, logomarca ou medidas especiais) não podem ser devolvidos por arrependimento, conforme Art. 49, § 2º do CDC. A compra é definitiva.

2. Qual o prazo para desistir da compra?
O prazo é de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, conforme Art. 49 do CDC.

3. E se o produto vier com defeito?
Se houver defeito de fabricação, você tem 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis) para solicitar a troca, conforme Art. 26 do CDC.

4. Posso trocar o produto por outro de valor diferente?
Sim! Você pode trocar por outro produto de valor equivalente. Se o valor for diferente, complementamos a diferença ou realizamos reembolso parcial.

5. Quem paga o frete para devolução?
Em caso de defeito de fabricação ou erro da Acrilandia, o frete é por nossa conta. Em caso de desistência ou troca por outro motivo, o frete é de responsabilidade do cliente.

6. Posso desistir da compra antes do prazo de 7 dias?
Sim, a qualquer momento dentro dos 7 dias corridos após o recebimento. Basta nos comunicar por e-mail ou WhatsApp.

7. E se eu receber o produto e ele estiver danificado pela transportadora?
Recuse o recebimento no ato da entrega e registre a ocorrência com o entregador. Entre em contato conosco imediatamente.

8. Como é feito o reembolso para pagamentos com cartão de crédito?
O estorno é realizado na fatura seguinte ou subsequente, conforme o prazo de processamento da administradora do cartão.

9. O que é "crazing" e como evitar?
"Crazing" são microfissuras que podem aparecer no acrílico por contato com produtos químicos agressivos (álcool, amônia, solventes). Siga nosso manual de cuidados para evitar esse problema.

10. Posso realizar a devolução sem comunicar a Acrilandia antes?
Não. A comunicação prévia é obrigatória para que possamos orientar sobre o envio e gerar o código de postagem correto.

📞 Precisa de Ajuda?

Nossa equipe está aqui para facilitar seu processo! 💬

📞 Telefone: (21) 3570-3421
💬 WhatsApp SAC: (21) 99195-3932
📧 E-mail: contato@acrihouse.com.br

(Atendimento em horário comercial)

ACRILANDIA – Transparência, respeito e qualidade em cada etapa da sua compra. 🏭✨🇧🇷